Acordo de Não Persecução Penal 0018970-11.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

53 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

VINICIUS FRADE PIRES GALVAO

CPF

Reu

DEIVIDE ANDERSON BEZERRA DA SILVA

Reu

GERSON FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ALBERTO GAUDENCIO DE MELO FILHO

OAB/PE 47101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

53 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

VINICIUS FRADE PIRES GALVAO

CPF

Reu

DEIVIDE ANDERSON BEZERRA DA SILVA

Reu

GERSON FERNANDES DA SILVA

Reu

VINICIUS FRADE PIRES GALVAO

Reu

JOAO ANTONIO CAIXEIRO DE VASCONCELOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO GAUDENCIO DE MELO FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 14:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/07/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 11:29

Documentos

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025

21/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO GAUDENCIO DE MELO FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 14:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/07/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

20/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2025, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 12:32

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de guia

01/04/2025, 09:00

Arquivado Provisoramente

06/01/2025, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

30/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

11/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de GEORGE ALBERTO GAUDENCIO DE MELO FILHO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

30/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 21:01

Decorrido prazo de VINICIUS FRADE PIRES GALVAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): VINICIUS FRADE PIRES GALVAO ATO ORDINATÓRIO Intimação dos Advogados e do Ministério Público da audiência designada ID 185772048 - Decisão Dia 08.11.2024, pelas 11:00h Link para acesso ao ato: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m78b988babb1af06d496e04706182f00a RECIFE, 22 de outubro de 2024 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018970-11.2023.8.17.2001

23/10/2024, 00:00

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 11:00, 17ª Vara Criminal da Capital.

22/10/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:34

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 13:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/10/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:29

Outras Decisões

21/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 22:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 10:49

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de resposta preliminar

16/02/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 14:45

Expedição de citação (outros).

01/02/2024, 14:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/02/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/01/2024, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 11:31

Alterada a parte

16/01/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/10/2023, 10:52

Alterada a parte

06/10/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/04/2023, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 13:54

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

31/03/2023, 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:41

Recebida a denúncia contra VINICIUS FRADE PIRES GALVAO (DENUNCIADO)

14/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:18

Alterada a parte

02/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

02/03/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:05

Decisão

•21/10/2024, 13:07

Despacho

•26/02/2024, 13:07

Despacho

•09/01/2024, 13:30

Decisão

•14/03/2023, 12:41