Procedimento Comum Cível 0052441-57.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052441-57.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTE: MARCIA MARIA ARAGAO RÉU: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, MARIA GORETE DE MORAIS LIMA, MARIA DE LOURDES BATISTA MELO, MARIA AUREA CORDEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184461610, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052441-57.2019.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que a ré MARIA DE LOURDES BATISTA MELO não foi citada pessoalmente (AR de id 5235318 ss), constando no recebimento da citação a assinatura de um terceiro, estranho à lide. Tampouco, apresentou sua defesa ou qualquer manifestação nos autos (id 53153921; 54604874). Nos termos da jurisprudência do STJ, “a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento, sob risco de nulidade do ato” (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.488.338/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.). Com o fim de evitar qualquer alegação de nulidade processual, cite-a, através de mandado citatório. Se citada e não comparecer aos autos, certifique-se sua revelia. Após, cumpra-se o despacho de id 154177314, devendo a Secretaria designar dia e horário para fins de audiência de instrução e julgamento. Certifique-se ainda a comprovação do recolhimento das custas iniciais. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta " RECIFE, 22 de outubro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BATISTA MELO em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA SILVA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(16)