Execução Fiscal 0000117-25.2015.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0000117-25.2015.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 11:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.

30/10/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA EXECUTADO(A): MARCOS GONÇALVES DA SILVA DECISÃO Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse sentido, com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000117-25.2015.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a matéria, ficando advertido que a ausência de manifestação importará em reconhecimento acerca da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos após o prazo. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:16

Documentos

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 12:15

Decisão

•22/10/2024, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(25)