Execução Fiscal 0000702-29.2005.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0000702-29.2005.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de LIONEL NUNES MENDES - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 21:32

Publicado Decisão em 24/10/2024.

31/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LIONEL NUNES MENDES - ME DECISÃO Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse sentido, com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000702-29.2005.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a matéria, ficando advertido que a ausência de manifestação importará em reconhecimento acerca da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos após o prazo. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:16

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:53

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 09:53

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIONEL NUNES MENDES - ME em 06/05/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 26/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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