Execução Fiscal 0001244-18.2003.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

REGINA MARIA LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

REGINA MARIA LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

VILMAR ANTONIO LISOT

Terceiro

RUTRA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

TOSIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

VILMAR ANTONIO LISOTT

CPF

Reu

VILMAR ANTONIO LISOT

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

08/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de TOSIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de VILMAR ANTÔNIO LISOT em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2025, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:48

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

08/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de TOSIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2026, 14:21

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 07:47

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de VILMAR ANTÔNIO LISOT em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2025, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 21:42

Publicado Decisão em 24/10/2024.

31/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): TOSIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VILMAR ANTÔNIO LISOT DECISÃO Compulsando os autos verifico que até a presente data não houve a citação da parte executada. Após a prática de diversos atos processuais, os autos foram migrados do físico para o digital (PJE), tendo a parte autora apresentado manifestação requerendo que seja realizado bloqueio de ativos (Id 93189145). Dito isto, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0001244-18.2003.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:26

Conclusos para o Gabinete

12/04/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:26

Expedição de Certidão de migração.

25/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de outros (petição)

18/11/2021, 13:10

Expedição de intimação.

27/10/2021, 07:54

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 21:50

Dados do processo retificados

26/10/2021, 21:48

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2021, 18:04

Processo enviado para retificação de dados

31/08/2021, 22:47

Juntada de documentos

31/08/2021, 22:47

Expedição de Certidão de migração.

31/08/2021, 22:44

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 07:47

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Decisão

•22/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 21:50