Execução Fiscal 0000375-48.2018.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.368,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

EDIVANIA DA S. L. MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2025, 10:50

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 22:55

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 10:49

Despacho

•18/11/2025, 10:49

18/11/2025, 10:50

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 22:55

Processo Reativado

26/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de EDIVANIA DA S. L. MARTINS - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.

31/10/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): EDIVANIA DA S. L. MARTINS - ME DECISÃO 1- Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (§ 2º, do art. 40, da LEF). 2- Ressalto que, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, do art. 40, da LEF). 3- Após 5 (cinco) anos no arquivo, vista dos autos ao Exequente para se manifestar na forma do § 4º, do art. 40, da LEF. 4- Em seguida, venham os autos conclusos para análise da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000375-48.2018.8.17.3420

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:58

Outras Decisões

16/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:56

Expedição de mandado (outros).

26/10/2023, 14:03

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

26/10/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2023, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2023, 19:21

Outras Decisões

20/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão

03/09/2023, 20:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de EDIVANIA DA S. L. MARTINS - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 14:07

Expedição de citação.

28/10/2021, 13:08

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

28/10/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 13:56

Expedição de citação.

18/06/2019, 11:16

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Tabira)

18/06/2019, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 11:16

Expedição de intimação.

18/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:29

Conclusos para decisão

04/07/2018, 19:09

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:15

Despacho

•14/10/2025, 11:39

Decisão

•22/10/2024, 15:02

Decisão

•22/10/2024, 15:02

Decisão

•16/07/2024, 11:31

Despacho

•15/03/2024, 10:36

Despacho

•26/10/2023, 10:49

Decisão

•20/09/2023, 19:21

Despacho

•03/07/2023, 11:56

Despacho

•02/03/2023, 11:57

Despacho

•09/02/2023, 17:53

Despacho

•31/07/2020, 15:33

Despacho

•27/07/2018, 10:29