Execução Fiscal 0000152-80.2019.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 22.134.415,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BACELAR DE ARAUJO

OAB/PE 19632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 12:14

Despacho

•01/08/2024, 12:31

13/11/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL / PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 159112670, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO A fim de evitar decisões conflitantes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000152-80.2019.8.17.2670 indefiro, por ora, os pedidos de bloqueio contidos na petição de ID - 148932587. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as alegações de esgotamento do prazo de pagamento das parcelas acordadas, sob pena de bloqueio. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. GRAVATÁ, 26 de janeiro de 2024 Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 22 de outubro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste SR

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

11/01/2023, 16:25

Expedição de citação.

05/08/2022, 16:56

Expedição de intimação.

05/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:45

Expedição de Carta.

12/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:26

Conclusos para decisão

06/02/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 20:31

Despacho

•04/06/2019, 09:26