Apelação / Remessa Necessária 0000550-83.2021.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Autor

JOSE ROBERTO MORATO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

09/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 14:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:25

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

09/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

04/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORATO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 15:22

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 15:22

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:36

Recurso Especial não admitido

09/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORATO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

02/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MORATO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:25

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 15:25

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

21/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Conclusos para o Gabinete

20/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/11/2023, 17:05

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 18:29

Dados do processo retificados

13/11/2023, 18:28

Alterada a parte

13/11/2023, 18:27

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:29

Conclusos para o Gabinete

22/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:36

Decisão

•09/02/2025, 10:53

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 10:34

Despacho

•13/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:02

Sentença (Outras)

•21/06/2023, 17:13

Despacho

•03/06/2022, 14:36

Decisão

•21/10/2021, 15:07

Despacho

•22/06/2021, 15:59