Requerimento de Reintegração de Posse 0001296-86.2023.8.17.3240 - TJPE

Requerimento de Reintegração de Posse 0001296-86.2023.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIANA GOMES DOS SANTOS AREIAS DE OLIVEIRA MELO, GUSTAVO AREIAS DE OLIVEIRA MELO REQUERIDO(A): MAYARA FERNANDES DOS SANTOS, VELUCIA FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (DESTINATÁRIO: AUTOR) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sanharó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175248560, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Como se sabe, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, a teor do que dispõe o art. 291, do CPC/15. No presente caso, observa-se que o valor dado à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão. Assim, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme valor no contrato de compra e venda de imóvel de id 154217040. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0001296-86.2023.8.17.3240 INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, complementar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 335, III do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (art. 250, II, do CPC). Deve a parte ré informar as provas que pretende produzir e juntar aos autos as provas que já possui, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Aplique-se o prazo em dobro para as hipóteses legais. Determino que o Oficial de Justiça adote o procedimento previsto nos arts. 252 e 253, ambos do CPC, caso seja necessário. APÓS a apresentação da contestação ou o transcurso do prazo previsto para sua apresentação sem manifestação da parte ré, independente de nova conclusão, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica, informando as provas que pretende produzir. Aplique-se o prazo em dobro para as hipóteses legais. APÓS a apresentação da réplica ou o transcurso do prazo previsto para sua apresentação sem manifestação da parte autora, façam-se os autos CONCLUSOS para a prolação da decisão prevista no art. 357 do CPC e, eventualmente, designação de audiência de conciliação e/ou audiência de instrução e julgamento. Cópia desta decisão tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 11 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito" SANHARÓ, 22 de outubro de 2024. ALEXANDRE CARVALHO ROLIM GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

23/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS PAIVA em 29/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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