Apelação / Remessa Necessária 0142004-23.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAUDE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

RAIMUNDO DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WENDELL SIQUEIRA FERRAZ

OAB/PB 9854·CPF·Representa: Réu

LUANA SEIROZ CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 62037·CPF·Representa: Réu

ITABIRA DE BRITO NETO

OAB/PE 22530·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA GOUVEIA MAGALHAES

OAB/PE 60666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA AMORIM em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 15:14

Expedição de intimação (outros).

24/03/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

24/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA AMORIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 19:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA AMORIM em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/03/2026, 16:38

Decisão\Acórdão

•26/11/2025, 17:38

24/03/2026, 15:14

Expedição de intimação (outros).

24/03/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

24/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA AMORIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 19:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:49

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE (APELANTE) e provido em parte

26/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

17/11/2025, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2025, 14:30

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 17:47

Expedição de intimação (outros).

16/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:58

Expedição de intimação (outros).

28/05/2025, 10:58

Expedição de intimação (outros).

28/05/2025, 10:58

Dados do processo retificados

28/05/2025, 10:56

Alterada a parte

28/05/2025, 10:53

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2025, 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 13:43

Despacho

•16/06/2025, 17:29

Decisão

•28/05/2025, 10:50

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 10:36

Despacho

•10/07/2024, 13:42

Decisão

•15/05/2024, 15:39

Decisão

•26/03/2024, 16:22

Despacho

•15/03/2024, 15:18

Decisão

•08/02/2024, 15:14

Despacho

•29/01/2024, 16:40

Decisão

•22/12/2023, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 13:35

Decisão

•14/11/2023, 14:43