Apelação / Remessa Necessária 0000060-77.2017.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Serrita 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Serrita 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEDRO

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO PEDRO FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

SIDENI LEITE DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 14:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:57

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 12:56

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 14:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 20:22

Despacho

•22/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:57

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 12:56

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 12:56

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 12:56

Outras Decisões

16/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO FERREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:42

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 13:14

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 13:13

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de intimação (outros)

07/05/2025, 11:43

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:09

Alterada a parte

17/02/2025, 13:01

Alterada a parte

17/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de ROBERTO PEDRO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 15:47

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 15:47

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 15:47

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:49

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de SIDENI LEITE DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 21:50

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:47

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 15:47

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:06

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

17/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de SIDENI LEITE DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:45

Conclusos para o Gabinete

19/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de SIDENI LEITE DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

12/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 09:50

Expedição de intimação (outros).

20/03/2024, 12:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de SIDENI LEITE DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:01

Conclusos para o Gabinete

27/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/10/2023, 13:35

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 17:21

Dados do processo retificados

18/10/2023, 17:20

Alterada a parte

18/10/2023, 17:20

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2023, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:33

Conclusos para o Gabinete

10/07/2023, 13:33

Despacho

•09/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:44

Decisão

•06/09/2024, 16:06

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 14:06

Decisão\Acórdão

•19/03/2024, 10:49

Decisão

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•23/05/2023, 11:24

Sentença (Outras)

•26/07/2022, 21:43

Despacho

•14/08/2021, 12:05

Sentença (Outras)

•07/10/2020, 00:21

Despacho

•03/06/2020, 00:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/10/2025, 20:22

Despacho

•22/08/2025, 17:29

Despacho

•09/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:44

Decisão

•06/09/2024, 16:06

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 14:06

Decisão\Acórdão

•19/03/2024, 10:49

Decisão

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•23/05/2023, 11:24

Sentença (Outras)

•26/07/2022, 21:43

Despacho

•14/08/2021, 12:05

Sentença (Outras)

•07/10/2020, 00:21

Despacho

•03/06/2020, 00:18

Decisão

•21/08/2017, 12:12