Execução de Título Extrajudicial 0008990-64.2023.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

01/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE EXECUTADO(A): ELIEL SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Diante do não cumprimento, pela parte exequente, da ordem contida no Id. 186096759, que não apresentou comprovação de sua condição de hipossuficiência, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0008990-64.2023.8.17.8201 indefiro o Pedido de Gratuidade, contido no Id173889038. Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a Sisbajud e a apresentar bens passíveis de penhora RECIFE, 12 de novembro de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE Endereço: Rua Coronel Urbano Ribeiro de Sena, 990, Cajueiro, RECIFE - PE - CEP: 52221-045 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE EXECUTADO(A): ELIEL SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Compulsando os autos observo, de início, que a exequente, condomínio, é equiparado a pessoa jurídica privada, e apesar de postular os benefícios da justiça gratuita, não apresentou documento suficiente que referende a indicada pretensão. Sabe-se que a concessão da justiça gratuita pertence ao Juízo de discricionariedade do magistrado, cabendo a este a análise e ponderação dos elementos dos autos para decidir sobre a concessão do benefício. Bem como, ressalta esse Juízo que há um entendimento firmado no STJ- Corte Especial, quanto ao pedido de concessão de benefício da justiça gratuita por pessoa jurídica na SÚMULA nº 481, que assim dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Decido Assim, com base no art.99, §2º e 3º, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0008990-64.2023.8.17.8201 intime-se a parte REQUERENTE para que comprove a sua condição de hipossuficiência, dificuldade financeira, decorrente do estado de inadimplência exposto na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lhe ser negado o benefício da justiça gratuita. Este despacho serve como mandado, conforme Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE. Recife, 14 de outubro de 2024. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito RECIFE, 22 de outubro de 2024. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE Endereço: Rua Coronel Urbano Ribeiro de Sena, 990, Cajueiro, RECIFE - PE - CEP: 52221-045 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 19:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2024, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:29

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2023, 20:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de ELIEL SILVA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/08/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 08:48

Expedição de mandado\mandado (outros).

17/08/2023, 12:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

17/08/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

08/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 05:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/06/2023, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:32

Homologada a Transação

16/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/04/2023, 20:37

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DO CAPIBARIBE em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

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