Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO: R. P. M., representado por WALESKA PORFIRIO CORREIA MENDES RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO. TRATAMENTO MULDISCIPLINAR. REDE CREDENCIADA INAPTA. PRESTADOR PARTICULAR. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ASTREINTES DEVIDAS. APELO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO:
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058451-49.2021.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de duas Apelações Cíveis, sendo as partes acima indicadas, acordam, os Senhores Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso da seguradora, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator