Execução de Título Extrajudicial 0001636-91.2010.8.17.0360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001636-91.2010.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VICENTE ALVES PEREIRA, ANITA REGINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO DO EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180417089, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001636-91.2010.8.17.0360 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE. Expedido mandado, regularmente citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, tampouco opôs embargos. Determinada constrição on-line, a ordem judicial de bloqueio de valores não foi cumprida ante a ausência de saldo positivo, sendo inserida restrição em veículo associado ao CPF do executado. Expedida intimação acerca dos resultados das pesquisas eletrônicas, foi certificada a morte o executado, sendo posteriormente promovida a sucessão processual pelo espólio, representado pelo cônjuge supérstite. Com vista dos autos, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora para o veículo localizado via RENAJUD. Pois bem. A localização do veículo não é requisito para busca no sistema, todavia, a lavratura do termo de penhora é condicionada à sua localização. Nessa esteira, verifico que o exequente não indicou o endereço para expedição do mandado, tampouco recolheu as custas complementares inerentes[1], nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 005/2022, publicado no DJE nº 001/2023. De antemão, advirta-se quanto à probabilidade de não circulação do bem, ante o ano de fabricação do veículo conscrito (mais de quatro décadas). Assim, dê-se vista ao exequente para manifestação, indicando meios hábeis a satisfação da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. O decurso do prazo sem manifestação ou com pedido das diligências acima mencionadas desacompanhado do recolhimento das respectivas custas importará no arquivamento do feito, nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. Com o adimplemento das custas, sem a necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado via RENAJUD, no endereço indicado pela parte. Expedientes necessários. Cumpra-se. Buíque/PE, datado e assinado eletronicamente. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" BUÍQUE, 22 de outubro de 2024. KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de VICENTE ALVES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANITA REGINA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(72)