Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003860-94.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLICIA DA 7 CIRCUNSCRICAO - DP 7 CIRC.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PAULO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO FERREIRA DE SOUZA

Reu

WALMART

OUTROS_PARTICIPANTES

JADILSON SOARES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO MAXIMO CAVALCANTI DE LUNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

04/05/2026, 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 17:34

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 03:45

Transitado em Julgado em 13/02/2026

01/05/2026, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 12:06

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

20/03/2026, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(156)

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

04/05/2026, 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 17:34

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 10:51

Despacho

•30/07/2025, 15:51

01/05/2026, 03:45

Transitado em Julgado em 13/02/2026

01/05/2026, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 12:06

Expedição de mandado (outros).

20/03/2026, 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

20/03/2026, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de WALMART em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

22/09/2025, 08:18

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

19/09/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2025, 06:40

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:52

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 08:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Juiz de Direito

31/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de memoriais

28/04/2025, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de 9º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/03/2025, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)

11/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARCIO MAXIMO CAVALCANTI DE LUNA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de diligência

03/11/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de SERGIO JOSE TORRES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

27/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RECIFE (BOA VIAGEM) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 7ª CIRC. RÉU: PAULO FERREIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação da Defensoria Pública, Advogados e Ministério Público da audiência designada ID 171990716 - Despacho "(...) Dia 11.11.2024, pelas 09:00h, para realizar a audiência de instrução.(...) Link para a reunião no Cisco Webex Meetings: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m11916247d5a176ab6bcb9d16424da41d (...)" RECIFE, 22 de outubro de 2024 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003860-94.2019.8.17.0001 AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

23/10/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 22:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/10/2024, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 22:28

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 22:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/10/2024, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 22:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 21:17

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 21:17

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

22/10/2024, 21:17

Expedição de mandado (outros).

22/10/2024, 21:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/10/2024, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 21:11

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 20:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 09:00, 17ª Vara Criminal da Capital.

11/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

11/10/2024, 19:07

Arquivado Provisoramente

30/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

30/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

13/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2024, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

01/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:46

Dados do processo retificados

21/09/2023, 10:05

Alterada a parte

21/09/2023, 10:04

Alterada a parte

21/09/2023, 10:01

Alterada a parte

21/09/2023, 09:55

Alterada a parte

21/09/2023, 09:52

Processo enviado para retificação de dados

11/08/2023, 22:30

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:50

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:50

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

09/08/2023, 10:49

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:49

Juntada de alvará de soltura (outros)

09/08/2023, 10:49

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:49

Juntada de certidão\certidão (outras)

09/08/2023, 10:49

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:49

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

09/08/2023, 10:48

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

09/08/2023, 10:48

Juntada de despacho

09/08/2023, 10:48

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:48

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:47

Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

09/08/2023, 10:46

Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

09/08/2023, 10:46

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

09/08/2023, 10:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de certidão\certidão (outras)

09/08/2023, 10:45

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:45

Juntada de ofício\ofício (outros)

09/08/2023, 10:44

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:44

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

09/08/2023, 10:44

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

09/08/2023, 10:44

Juntada de ações processuais\defesa prévia

09/08/2023, 10:44

Juntada de certidão\certidão (outras)

09/08/2023, 10:44

Juntada de certidão\certidão (outras)

09/08/2023, 10:44

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

09/08/2023, 10:44

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

09/08/2023, 10:44

Juntada de despacho

09/08/2023, 10:44

Juntada de despacho

09/08/2023, 10:44

Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

09/08/2023, 10:44

Juntada de inquérito policial

09/08/2023, 10:44

Juntada de inquérito policial

09/08/2023, 10:44

Juntada de denúncia (outras)

09/08/2023, 10:44

Juntada de documentos diversos

09/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 22:11

Despacho

•30/05/2024, 11:54

Despacho

•01/10/2023, 11:31

Despacho

•09/08/2023, 10:48

Despacho

•09/08/2023, 10:44

Despacho

•09/08/2023, 10:44