Execução Fiscal 0094409-78.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 26.181,33

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2025, 12:23

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO VENICIUS PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 23:30

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025

22/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2025, 12:23

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO VENICIUS PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 23:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS, MARCELO VENICIUS PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0094409-78.2004.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): OSVALDO PASSOS V DE MEDEIROS, MARCELO VENICIUS PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0094409-78.2004.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 07:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão de migração.

25/05/2024, 14:57

Dados do processo retificados

25/05/2024, 14:56

Alterada a parte

25/05/2024, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

25/05/2024, 14:52

Processo enviado para retificação de dados

18/04/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:23

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:23

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 19:23

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:23

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:23