Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000040-17.1998.8.17.0870 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga

Partes do Processo

JOSEFA MARIA DE FIGUEREDO

CPF

Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

Autor

NAIR SOARES LINS

CPF

Autor

ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Autor

JOSEFA JOSE DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS

OAB/PE 15756·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO DE LIMA FILHO

OAB/PE 18450·CPF·Representa: Autor

JARDEL ARAUJO DE FREITAS

OAB/PE 36667·CPF·Representa: Autor

ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO

OAB/PE 51004·CPF·Representa: Autor

SOSTENES FLORENTINO DA SILVA SEGUNDO

OAB/PE 49761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSEFA MARIA DE FIGUEREDO

CPF

Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

Autor

NAIR SOARES LINS

CPF

Autor

ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Autor

JOSEFA JOSE DE SOUZA

Autor

ROSANGELA MARIA DE FIGUEREDO

CPF

Autor

BEATRIZ ANSELMO DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

VERONICA VALERIA DE BARROS

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ALZENIR MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DE ITAENGA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:03

Despacho

•03/04/2025, 07:43

26/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de SOSTENES FLORENTINO DA SILVA SEGUNDO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2025, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/05/2025, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 07:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALZENIR MARIA DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA, VERÔNICA VALÉRIA DE BARROS, BEATRIZ ANSELMO DE SANTANA SANTOS, ROSANGELA MARIA DE FIGUEREDO, JOSEFA JOSÉ DE SOUZA, ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, NAIR SOARES LINS, JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, JOSEFA MARIA DE FIGUEREDO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o integral teor do ofício/minuta de requisição (ID 174196685) conforme art. 1º, IV, ‘a’, da Resolução TJPE nº 392, de 22 de dezembro de 2016. LAGOA DE ITAENGA, 23 de outubro de 2024. THYAGO ERNESTO DE QUEIROZ DANTAS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000040-17.1998.8.17.0870

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 08:03

Expedição de RPV.

17/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/12/2023, 08:49

Conta Atualizada

12/12/2023, 08:49

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Lagoa de Itaenga - Varas

08/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de JARDEL ARAUJO DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDERSON FERREIRA DE BARROS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE LIMA FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/08/2023, 09:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2023, 10:14

Alterado o assunto processual

01/06/2023, 13:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:42

Conclusos para o Gabinete

18/11/2022, 17:41

Expedição de intimação.

18/11/2022, 17:40

Expedição de Certidão de migração.

19/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de requerimento

18/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de outros (documento)

17/10/2022, 11:43

Expedição de intimação.

15/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:39

Juntada de documentos

12/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão de migração.

09/09/2022, 13:36

Decisão

•07/06/2023, 10:14

Despacho

•12/09/2022, 15:13

Outros Documentos

•12/09/2022, 12:39