Execução Fiscal 0000152-08.2006.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000152-08.2006.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JANIO ALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JANIO ALVES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 174065112, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000152-08.2006.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição." AMARAJI, 23 de outubro de 2024. RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:02

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 13:24

Documentos

Sentença (Outras)

•28/06/2024, 18:20

Despacho

•03/04/2024, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANIO ALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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