Execução Fiscal 0094806-40.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2004

Valor da Causa

R$ 12.465,69

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

LEAO MENDEL

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(51)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 16:43

21/04/2026, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 23:51

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de LEAO MENDEL em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 22:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): LEAO MENDEL, FABIANO GOMES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0094806-40.2004.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): LEAO MENDEL, FABIANO GOMES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0094806-40.2004.8.17.0001

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão de migração.

25/05/2024, 15:50

Dados do processo retificados

25/05/2024, 15:49

Alterada a parte

25/05/2024, 15:48

Processo enviado para retificação de dados

25/05/2024, 15:45

Processo enviado para retificação de dados

18/04/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:30

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:30

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:30

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:30

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 19:30

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:30

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:30

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:30

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:29

Juntada de termo

27/03/2024, 19:29

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:29

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 19:29

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 19:29

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:25