Apelação Cível 0002135-45.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 115.160,94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

WASHINGTON JOSE PEREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 17:23

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE PEREIRA DE AGUIAR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:40

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 17:23

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2024, 15:09

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 08:58

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE PEREIRA DE AGUIAR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:40

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 14:35

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 11:33

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 11:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/03/2024, 11:06

Conclusos para o Gabinete

03/03/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 11:05

Sentença (Outras)

•18/02/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:57

Despacho

•17/01/2023, 16:56