Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026699-89.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO DA SILVA BOMFIM

OAB/PE 38847·CPF·Representa: Autor

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO

OAB/PE 25423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2026, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de despacho

08/05/2025, 11:47

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 13:22

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2026, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 12:59

Despacho

•14/10/2025, 12:59

12/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de despacho

08/05/2025, 11:47

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/11/2024, 10:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

11/11/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

11/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 23 de outubro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0026699-89.2014.8.17.0001 AUTOR(A): ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2024, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 09:57

Alterada a parte

06/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:08

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:45

Juntada de manifestação (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão de interposição de recurso

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:45

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:45

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:45

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:45

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:45

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:45

Juntada de laudo (outros)

21/12/2023, 19:45

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:45

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:44

Juntada de manifestação (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de contestação

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de ofício (outros)

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:44

Juntada de laudo (outros)

21/12/2023, 19:44

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 19:44

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão de interposição de recurso

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:44

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:44

Juntada de laudo (outros)

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:44

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de laudo (outros)

21/12/2023, 19:43

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:43

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 19:43

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:43

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de termo

21/12/2023, 19:42

Juntada de termo

21/12/2023, 19:42

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de pedido de vista dos autos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Juntada de certidão de interposição de recurso

21/12/2023, 19:42

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 19:42

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 12:24

Despacho

•17/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:08

Documentos Diversos

•21/12/2023, 19:45

Documentos Diversos

•21/12/2023, 19:43

Documentos Diversos

•21/12/2023, 19:42