Procedimento Comum Cível 0118399-14.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 427.603,68

Órgão julgador

Seção A da 28ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MELO

CPF

Autor

JERONIMO GALVAO

ALCUNHA

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIO JERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CRIS DA SILVA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO

OAB/PE 55310·CPF·Representa: Autor

MILLENA MARTINS DA SILVA

OAB/PE 44495·CPF·Representa: Autor

TALITA LUANA DA SILVA

OAB/PE 40372·CPF·Representa: Réu

TIAGO GOMES DE SOUZA

OAB/PE 63414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE CARLOS DE MELO

CPF

Autor

JERONIMO GALVAO

ALCUNHA

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIO JERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CRIS DA SILVA MATOS

CPF

Reu

E B FERREIRA CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

MERG ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de E B FERREIRA CONSTRUCOES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO JERONIMO DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Expedição de citação (outros).

05/02/2026, 08:02

Todas as movimentações(103)

Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 09:35

Despacho

•04/12/2025, 11:57

09/04/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de E B FERREIRA CONSTRUCOES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO JERONIMO DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Expedição de citação (outros).

05/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:02

Dados do processo retificados

05/02/2026, 07:59

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2026, 13:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 11:36

Expedição de citação (outros).

30/01/2026, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 09:35

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2025, 12:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 03:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:39

Conclusos cancelado pelo usuário

28/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:08

Expedição de citação (outros).

06/10/2025, 09:49

Expedição de citação (outros).

06/10/2025, 09:49

Expedição de citação (outros).

06/10/2025, 09:49

Expedição de citação (outros).

06/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 22:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 21:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 19:19

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DE MELO - CPF: 189.314.994-34 (AUTOR(A))

08/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025, 07:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

12/02/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

12/02/2025, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:46

Expedição de citação (outros).

05/02/2025, 18:45

Expedição de citação (outros).

05/02/2025, 18:45

Expedição de citação (outros).

05/02/2025, 18:45

Expedição de citação (outros).

05/02/2025, 18:45

Expedição de citação (outros).

05/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 21:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 14:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, MARCIO JERONIMO DA SILVA, MERG ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, MARIA CRIS DA SILVA MATOS, E B FERREIRA CONSTRUCOES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185620882, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o benefício de gratuidade da Justiça. É cediço que o benefício foi estabelecido pelo legislador para atender aquela parte da população menos favorecida, que de alguma forma não pode arcar com as despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo da própria manutenção e de sua família. Ante todo o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando aos autos documentos que comprovem a miserabilidade alegada, tais como, comprovante de vencimentos e/ou declaração de imposto de renda atualizada, a fim de lastrear o requerimento da Justiça Gratuita e/ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento (Art. 321, parágrafo único, do NCPC). RECIFE, 17 de outubro de 2024 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118399-14.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE CARLOS DE MELO

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 21:55

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 21:55

Despacho

•07/09/2025, 19:32

Despacho

•23/04/2025, 21:43

Decisão

•08/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:38

Despacho

•28/01/2025, 21:37

Despacho

•17/10/2024, 15:29