Cumprimento de sentença 0001616-07.2024.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.847,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Águas Belas

Partes do Processo

FERNANDA TENORIO CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS BELAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA

OAB/PE 28596·CPF·Representa: Autor

WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

OAB/PE 46768·CPF·Representa: Autor

IURI COSTA SHULTTS COIMBRA

OAB/PE 38125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 17:18

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

27/01/2025, 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Águas Belas vindo do(a) 1ª Vara da Comarca de Água Preta

27/01/2025, 22:05

Decorrido prazo de FERNANDA TENORIO CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:58

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 10:40

Decisão

•08/05/2025, 10:40

21/05/2025, 17:18

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

27/01/2025, 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Águas Belas vindo do(a) 1ª Vara da Comarca de Água Preta

27/01/2025, 22:05

Decorrido prazo de FERNANDA TENORIO CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDA TENORIO CAVALCANTE EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE AGUAS BELAS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0001616-07.2024.8.17.2140 Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, no caso o município de Águas Belas. A ação tramitou perante o juízo da vara única daquela comarca. A parte peticionou endereçando a inicial ao juízo de Águas Belas, todavia, os autos foram distribuídos a este juízo da 1ª vara de Água Preta, provavelmente por equívoco. Conforme art. 516, II, CPC: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Ante o exposto, DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito. REMETAM-SE os autos imediatamente ao juízo da vara única de Águas Belas, independentemente de preclusão da presente decisão, tendo em vista que o próprio exequente menciona o referido juízo como competente, tendo havido a distribuição para esta por sorteio automático pelo PJe, com muitas chances de ter havido equívoco. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 09:57

Declarada incompetência

23/10/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 23:14

Conclusos para decisão

22/10/2024, 23:14

Decisão

•23/10/2024, 09:57

Decisão

•23/10/2024, 09:57

Outros Documentos

•22/10/2024, 23:14