Execução de Título Extrajudicial 0025605-69.2024.8.17.2810 - TJPE

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALTAMONTE LOCADORA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): ALTAMONTE LOCADORA LTDA - ME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0025605-69.2024.8.17.2810 Vistos etc Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAÚDE S/A em face de ALTAMONTE LOCADORA LTDA - ME, pretendendo a cobrança de valores referentes a um seguro de despesas de assistência médica e hospitalar. Atribuiu à causa o valor de R$5.812,18, conforme demonstrativo de débito de ID 183968071, e recolheu custas em ID 185065746. Juntou documentos e procuração. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo até 15/11/2024 (ID. 187311006). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 187311006. Ressalte-se que o comparecimento espontâneo do demandado aos autos, dando-se por citado no instrumento de acordo celebrado entre as partes, utilizado para fins de pedido de homologação da transação, supre a necessidade de citação, consoante o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, possibilitando, assim, a homologação do acordo. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. No mais, nos termos do art. 924, III, do CPC, extinguir-se-á a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, hipótese que se verificou nos autos, conforme manifestação de ambas as partes por meio de acordo extrajudicial ora homologado. Desnecessária a suspensão do feito, já tendo ultrapassada a data indicada sem notícia de descumprimento. Ante o exposto, com fulcro no art. 925 c/c art. 924, III, do CPC, com resolução de mérito, declaro extinta a execução. Custas satisfeitas. Honorários advocatícios conforme minuta de acordo. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 14:08

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): ALTAMONTE LOCADORA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 185087618. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de outubro de 2024. JOANNA DARC LIMA MELO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025605-69.2024.8.17.2810

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 10:49

Expedição de mandado (outros).

23/10/2024, 10:29

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

23/10/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:30

—

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAMONTE LOCADORA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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