Procedimento Comum Cível 0155228-62.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção B da 18ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:20

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 5 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0155228-62.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de contestação

15/11/2024, 12:55

Publicado Decisão em 25/10/2024.

31/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 DECISÃO Processo nº. 0155228-62.2022.8.17.2001. Ressalvo que respondo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, e, me encontro em exercício cumulativo junto a Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, além do 1º Juizado da Fazenda Pública da Capital. Vistos etc. 1. Cuida-se de Ação Cognitiva, tendo sido aplicado à causa o procedimento comum, aforada por ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA, em face da NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO,, todos identificados nos autos, com objetivo de restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica e suspensão do parcelamento. Segue a inicial documentos. Essencial relatar. Decido. 2. A tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou evidência, conforme orienta o artigo 294 do CPC. A tutela fundada na urgência exige a presença de dois elementos: (i) a probabilidade do direito e o (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas no art. 311 do CPC. Por outro lado, para o deferimento da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a presença de dois requisitos concomitantes quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, ”elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” (art. 300, CPC). Ao caso vertente, (i) com ação ajuizada em 05/11/2022 e parcelamento diferido em 12 prestações a tutela de urgência foi afetada afastando o periculum in mora, pendente o feito de andamento. A probabilidade do direito alegado deve ser demonstrada de plano com a inicial, para conferência de verossimilhança da narrativa vestibular com a prova pré-constituída que acompanha, de sorte que a pretensão deduzida na inicial não apresenta probabilidade de Direito associado ao decurso do tempo que causa elisão ao perigo da demora. 3. Ante o exposto, ausente elementos que evidenciem o perigo da demora (art. 300, CPC), indefiro a tutela de urgência requerida, ao mesmo tempo determino (i) a citação/intimação da parte Ré para responder a presente em 15 dias, sob pena de confissão e revelia. Cumpra-se. Recife, 23 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

24/10/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

23/10/2024, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2024, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2024, 10:40

Adesão ao Juízo 100% Digital

23/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

11/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:37

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/03/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:12

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/03/2023, 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/03/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:39

Conclusos para o Gabinete

13/01/2023, 07:06

Expedição de intimação.

05/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de outros (documento)

06/12/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

05/11/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 09:23

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 21:00

Decisão

•23/10/2024, 10:40

Decisão

•23/10/2024, 10:40

Despacho

•28/02/2023, 18:34

Despacho

•30/11/2022, 11:22