Procedimento Comum Cível 0000398-41.2024.8.17.2140 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000398-41.2024.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: QUALICORP S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000398-41.2024.8.17.2140 AUTOR(A): TATIANE CRISTINA CORREIA DA SILVA Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Tatiane Cristina Correia da Silva em face de Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. e da Sul América Companhia de Seguro Saúde. Sentença de mérito no ID 178742405, julgando procedentes os pedidos. Embargos de declaração opostos pela requerida (ID 179169041), não acolhidos, conforme sentença ID 179314875. A parte requerida peticionou informando o cumprimento (ID 179917163). A parte autora requer a intimação da requerida para cumprir a sentença, arcando com todos os custos, sob pena de bloqueio da quantia (ID 180370878). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de obrigação de fazer em que foi proferida sentença de mérito julgando procedentes os pedidos para que a requerida custeie procedimento cirúrgico em favor da parte autora. A parte requerida afirma que autorizou o procedimento, ao passo que a parte autora afirma, em seguida, afirma que não foi cumprido na íntegra. Entretanto, pelo que dos autos consta, a demanda ainda não transitou em julgado e, assim, eventual cumprimento ou não deve ser analisado em cumprimento provisório de sentença, que deve tramitar em autos apartados, como forme de evitar que a ação de conhecimento, ainda sujeita à modificação, seja obstaculizada. Ademais, não se trata de instauração e processo autônomo, mas apenas de instauração e incidente à demanda em curso. Ante o exposto, CUMPRA-SE os comandos da sentença até seus ulteriores termos, sendo que, eventual (des)cumprimento deverá ser apreciado em cumprimento provisório de sentença a ser analisado em autos apartados. INTIMEM-SE as partes. Água Preta/PE, data da validação. Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA CORREIA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA CORREIA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/09/2024 23:59.

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