Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026682-91.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO PEREIRA ROSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO CEZAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA

OAB/PE 38827·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO

OAB/PE 32748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 09:37

Outras Decisões

14/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 09:15

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 12:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 17:05

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 09:37

Outras Decisões

14/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 22:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO PEREIRA ROSA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184795301, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0026682-91.2019.8.17.2001 Vistos etc. 1. Providencie a DEFFA a correção do cadastro colocado no sistema, devendo modificar a “classe judicial” para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o autor para refazer os cálculos das prestações atrasadas, devendo apresentar nova planilha com o acréscimo dos valores correspondentes aos juros de forma discriminada, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cumprido o item “1”, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, impugnar os cálculos do autor (art.535 do CPC/2015). 4. Na hipótese de o réu concordar com os cálculos do autor, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 10 (dez) dez dias e, após, voltem os autos conclusos para sentença. 5. Caso o réu discorde dos cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Recife, 09 de outubro de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de despacho

23/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 22:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de resposta

21/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 12:12

Expedição de intimação.

07/07/2022, 08:00

Expedição de intimação.

07/07/2022, 08:00

Expedição de intimação.

07/07/2022, 08:00

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de resposta

04/02/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:29

Expedição de intimação.

06/01/2022, 17:15

Conclusos cancelado pelo usuário

04/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de outros (petição)

24/11/2021, 22:32

Expedição de intimação.

24/10/2021, 23:29

Juntada de Petição de resposta

21/07/2021, 17:55

Expedição de intimação.

19/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de resposta

05/04/2021, 21:50

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:09

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:09

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 20:08

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição em pdf

21/03/2021, 11:15

Expedição de intimação.

04/11/2020, 15:19

Expedição de intimação.

04/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:38

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/03/2020, 08:04

Juntada de Certidão

23/03/2020, 08:03

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

12/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 19:15

Expedição de intimação.

13/11/2019, 17:47

Expedição de intimação.

13/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de resposta

12/07/2019, 19:40

Expedição de citação.

02/07/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:43

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:32

Despacho

•10/10/2024, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 12:27

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 14:37

Decisão\Acórdão

•24/11/2023, 17:22

Despacho

•20/10/2023, 08:40

Despacho

•16/05/2023, 13:47

Sentença (Outras)

•06/07/2022, 12:39

Despacho

•25/06/2021, 14:08

Despacho

•31/03/2021, 20:08

Despacho

•28/10/2020, 11:38

Despacho

•21/10/2019, 11:22

Despacho

•14/05/2019, 14:43

Outros Documentos

•02/05/2019, 16:32