Apelação / Remessa Necessária 0003945-33.2013.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS

OAB/PE 27812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Réu

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELTA CONSTRUCOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:31

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 01:04

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:09

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:22

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP))

17/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:20

Dados do processo retificados

17/07/2024, 13:19

Alterada a parte

17/07/2024, 13:19

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2024, 16:41

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de agravo

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de recurso especial

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de ementa

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de ementa

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:44

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:42

Juntada de petição (outras)

11/06/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:22

Agravo

•11/06/2024, 23:47

Ementa

•11/06/2024, 23:46

Ementa

•11/06/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 23:43

Documentos Diversos

•11/06/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 23:43