Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000190-75.2009.8.17.0170 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aliança

Partes do Processo

JOAS GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALIANCA

Terceiro

MUNICIPIO DA ALIANCA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PE 13003·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA TOSCANO DE CARVALHO

OAB/PE 20855·CPF·Representa: Autor

MICHELINE TAVARES PESSOA

OAB/PE 45947·CPF·Representa: Autor

LUIZ VITOR DE FARIAS

OAB/PE 61469·CPF·Representa: Réu

ABILIO TAVARES PESSOA

OAB/PE 38635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PE 13003·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA TOSCANO DE CARVALHO

OAB/PE 20855·CPF·Representa: Autor

MICHELINE TAVARES PESSOA

OAB/PE 45947·CPF·Representa: Autor

LUIZ VITOR DE FARIAS

OAB/PE 61469·CPF·Representa: Réu

ABILIO TAVARES PESSOA

OAB/PE 38635·CPF·Representa: Réu

KELLY PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 29962·CPF·Representa: Réu

LUANA DA SILVA CORREIA

OAB/PE 53674·CPF·Representa: Réu

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 23:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 23:35

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de JOAS GOMES DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:08

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 23:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:26

Despacho

•26/11/2025, 14:26

14/05/2026, 23:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 23:35

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de JOAS GOMES DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 06:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MICHELINE TAVARES PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

20/08/2025, 21:38

Juntada de Documento da Contadoria

20/08/2025, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

15/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MICHELINE TAVARES PESSOA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.

31/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2025, 14:16

Expedição de RPV.

30/07/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2025, 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ABILIO TAVARES PESSOA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA CORREIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de KELLY PEREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ VITOR DE FARIAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2024, 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAS GOMES DE ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DA ALIANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 182663158, com destaque ao trecho transcrito abaixo: "intimem-se as partes para se pronunciarem sobre tais contas, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, venham-me os autos conclusos para decisão." ALIANÇA, 23 de outubro de 2024. DANILLO DIMAS ANDRADE Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000190-75.2009.8.17.0170

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/10/2024, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

19/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:08

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 12:08

Dados do processo retificados

24/05/2024, 12:08

Processo enviado para retificação de dados

24/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOAS GOMES DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 12:20

Expedição de citação (outros).

21/02/2024, 11:39

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

21/02/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:34

Dados do processo retificados

21/02/2024, 11:33

Alterada a parte

21/02/2024, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 11:31

Processo enviado para retificação de dados

21/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:45

Conclusos para o Gabinete

31/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:15

Conclusos para o Gabinete

10/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DA ALIANCA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOAS GOMES DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 14:26

Juntada de documentos

10/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão de migração.

10/08/2023, 14:10

Dados do processo retificados

10/08/2023, 14:09

Processo enviado para retificação de dados

10/08/2023, 14:01

Despacho

•14/08/2025, 13:42

Decisão

•30/04/2025, 17:45

Cálculo Judicial

•22/10/2024, 13:27

Despacho

•18/09/2024, 19:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 09:26

Despacho

•11/12/2023, 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 17:06

Outros Documentos

•28/10/2023, 17:06

Outros Documentos

•28/10/2023, 17:06

Despacho

•24/10/2023, 12:44

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:13

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:13