Procedimento Comum Cível 0014203-61.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0014203-61.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 185823634, conforme segue transcrito abaixo: " ATO ORDINATÓRIO (AUDIÊNCIA AGENDADA PARA - 03/12/2024 - 09H DA MANHÃ -PRESENCIAL, VIRTUAL OU HÍBRIDA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI c/c do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e diante do decisório de id. 172974613 e 155704520, intimo as partes da DESIGNAÇÃO de audiência de instrução, marcada para o dia 03/12/2024, às 09h da manhã, que poderá ocorrer na modalidade híbrida, ou seja, os participantes poderão estar presencialmente na sala de audiência da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital (localizada na AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, 4º ANDAR, ALA NORTE) e os demais por meio de videoconferência ou ainda por meio totalmente virtual, através do link gerado via Webex, conforme disponibilizado abaixo: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m5092456454c8b9d8f0f1e10a6becf0e0 Ficam as partes cientes que para o caso de depoimento de testemunha(s), deverá a parte requerente consignar o rol nos autos eletrônicos, no prazo comum de 10 (DEZ) dias, contados desta intimação e que uma vez apresentado rol, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. 451 do CPC. Caberá, também, ao requerente providenciar a intimação da(s) sua(s) testemunha(s) nos termos do Código de Processo Civil, inclusive informando o( s) números do(s) seu(s) CPF(s), pois conforme o art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de coleta, cabendo ao advogado anexar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de coleta. A inércia na realização da intimação importa a desistência da inquirição da testemunha. Ressalta-se que parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Entretanto, se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita judicialmente através de Oficial de Justiça, assim como nas demais hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC, o que deverá ser arguido pela parte interessada, no prazo acima destacado, para fins de confecção dos expedientes de comunicação. Em caso de dificuldades de acesso, por favor, entrar em contato pelos pelos números: (81)3181-0252/3181-0255 OUTRAS FORMAS DE ENTRAR NA AUDIÊNCIA PELO WEBEX: Entrar pelo número da reunião Número da reunião (código de acesso): 2333 919 7638 Senha da reunião: A2dP3jbm7p3 RECIFE, 19 de outubro de 2024. 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA " RECIFE, 23 de outubro de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0014203-61.2022.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL CAMPELO DA SILVA

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(85)