Procedimento Comum Cível 0068352-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179453314, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068352-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO Trata-se de ação em que se discute valores relativos ao PASEP. Observo que, em decisão proferida no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, a vice-presidência do egrégio TJ-PE, conforme art. 1.036, § 1º do CPC, decidiu ser o caso de recursos especiais repetitivos, de modo a suspender o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de que seja uniformizado o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Sendo assim, em obediência à referida decisão de afetação, suspendo o presente feito, até determinação em sentido contrário. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

20/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:53

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175538197, conforme segue transcr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068352-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:16

Outras Decisões

11/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:15

—

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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