Apelação / Remessa Necessária 0007022-70.2015.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 394.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

GRAVATA NET LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

KLEBER PESSOA FERREIRA

CPF

Autor

LOCADORA NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RAFAELA PECORELLI PIMENTEL SANTA CRUZ

OAB/PE 33004·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM

OAB/PE 13102·CPF·Representa: Autor

PAULIANA OLIVEIRA DE SOUZA DANTAS

OAB/PE 21468·CPF·Representa: Autor

MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS

OAB/PE 43548·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO

OAB/PE 15293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GRAVATA NET LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

KLEBER PESSOA FERREIRA

CPF

Autor

LOCADORA NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

JOAO ADAMASTOR DE BARROS

CPF

Reu

MARIA MARGARETE DE BARROS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARIA RAFAELA PECORELLI PIMENTEL SANTA CRUZ

OAB/PE 33004·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM

OAB/PE 13102·CPF·Representa: Autor

PAULIANA OLIVEIRA DE SOUZA DANTAS

OAB/PE 21468·CPF·Representa: Autor

MARINA CAROLINA MACIEL SILVA COSMOS

OAB/PE 43548·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO

OAB/PE 15293·CPF·Representa: Autor

BRUNA MAYARA DA SILVA

OAB/PE 39152·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS

OAB/PE 63961·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VANELLE SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PE 42427·CPF·Representa: Réu

VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/PE 15155·CPF·Representa: Réu

AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI

OAB/PE 31528·CPF·Representa: Réu

LESLIE CARON SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PE 29965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:34

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

05/09/2025, 12:06

Expedição de Cálculos.

05/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

26/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:55

Decisão

•08/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:34

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

05/09/2025, 12:06

Expedição de Cálculos.

05/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:02

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

26/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de KLEBER PESSOA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de GRAVATA NET LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de JOAO ADAMASTOR DE BARROS em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/07/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 11:17

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 11:17

Dados do processo retificados

08/07/2025, 11:14

Alterada a parte

08/07/2025, 11:14

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2025, 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:11

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 10:52

Despacho

•29/04/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 09:58

Decisão

•13/12/2023, 16:27