Execução de Título Extrajudicial 0171141-84.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0171141-84.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): AUTO POSTO JORDAO COMBUSTIVEIS TDA, EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA, JAQUELINE ALVES CORDEIRO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185158592, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0171141-84.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Esclareço que, em sede de execução, a citação deve ocorrer, necessariamente, por mandado a ser cumprido pessoalmente por oficial de justiça, uma vez que não se trata apenas de um ato de citação, já a consequência do não pagamento no prazo determinado é a incursão no patrimônio do executado, devendo o oficial de justiça tentar penhorar bens do devedor, avaliá-los e intimar o executado da penhora, conforme preceitua o art. 829,§ 1º, do CPC. Dessa maneira, como se trata de uma regra específica do processo de execução, necessário se faz cumprir o mandado de citação como determina o Código de Processo Civil. Deve a parte exequente indicar endereços válidos para citação ou bens passíveis de arresto, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC). É possível a pesquisa de endereços através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, mediante o pagamento das respectivas custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Comprovado o pagamento das custas acima referidas, defiro a pesquisa de endereços. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 23 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

24/10/2024, 00:00

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Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 36ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Conclusos para decisão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Alterada a parte

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