Interdito Proibitório 0000232-54.2020.8.17.2720 - TJPE

Interdito Proibitório 0000232-54.2020.8.17.2720 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de SAULO DE ARAUJO SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO CLENIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

30/10/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PAULO CLENIO DA SILVA, SAULO DE ARAUJO SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Inajá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185629274, conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se ação de interdito proibitório c/c antecipação de tutela ajuizada por ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAÚJO em face de PAULO CLENIO DA SILVA e SAULO DE ARAÚJO SOUZA, devidamente qualificados. A advogada da parte autora apresentou renúncia ao mandato (ID nº 136605651). Intimado para constituir novo advogado, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte (ID nº 168326937). É o relatório. Decido. O autor foi devidamente intimado para constituir novo advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No entanto, apesar de intimado, o promovente não constituiu novo patrono, não sendo possível o prosseguimento do feito sem o patrocínio de advogado, ante a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento do processo. Ora, no direito brasileiro, para processamento dos feitos perante à Justiça Comum se exige a capacidade postulatória e, para tanto, a representação por advogado, mediante procuração, na forma do art. 104 do CPC. Nesse contexto, considerando que a parte autora, mesmo sendo intimada, não constituiu novo mandatário, outra consequência não há senão a extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Ao exposto e de tudo mais que consta nestes autos, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas já satisfeitas. Condeno a parte ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na respectiva distribuição." INAJÁ, 23 de outubro de 2024. REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Inajá Processo nº 0000232-54.2020.8.17.2720 AUTOR(A): ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 05:13

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 17:11

DESPACHO

•22/08/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PAULO CLENIO DA SILVA, SAULO DE ARAUJO SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Inajá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185629274, conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se ação de interdito proibitório c/c antecipação de tutela ajuizada por ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAÚJO em face de PAULO CLENIO DA SILVA e SAULO DE ARAÚJO SOUZA, devidamente qualificados. A advogada da parte autora apresentou renúncia ao mandato (ID nº 136605651). Intimado para constituir novo advogado, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte (ID nº 168326937). É o relatório. Decido. O autor foi devidamente intimado para constituir novo advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No entanto, apesar de intimado, o promovente não constituiu novo patrono, não sendo possível o prosseguimento do feito sem o patrocínio de advogado, ante a ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento do processo. Ora, no direito brasileiro, para processamento dos feitos perante à Justiça Comum se exige a capacidade postulatória e, para tanto, a representação por advogado, mediante procuração, na forma do art. 104 do CPC. Nesse contexto, considerando que a parte autora, mesmo sendo intimada, não constituiu novo mandatário, outra consequência não há senão a extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Ao exposto e de tudo mais que consta nestes autos, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas já satisfeitas. Condeno a parte ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na respectiva distribuição." INAJÁ, 23 de outubro de 2024. REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Inajá Processo nº 0000232-54.2020.8.17.2720 AUTOR(A): ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO

24/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAULO DE ARAUJO SOUZA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CLENIO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARNALDO FREIRE DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

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