Execução Fiscal 0006111-32.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0006111-32.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 20/11/2024

18/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO NORONHA PADILHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): ROBERTO NORONHA PADILHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID184410102, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0006111-32.2012.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 181949076 Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 04 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 23 de outubro de 2024. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 13:04

Extinto o processo por desistência

05/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2024, 11:46

DESPACHO

•04/05/2024, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO NORONHA PADILHA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(23)