Apelação / Remessa Necessária 0004085-33.2017.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.338.279,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

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Partes do Processo

JS FILHOS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO

OAB/PE 39287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:05

Conclusos para decisão

04/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 17:25

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:05

Conclusos para decisão

04/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/04/2025, 17:25

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 16:50

23/04/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 19:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de JS FILHOS & CIA. LTDA. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 10:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

16/12/2024, 10:20

Conhecido o recurso de JS FILHOS & CIA. LTDA. - CNPJ: 12.858.335/0001-24 (APELANTE) e provido

10/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

13/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:55

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:47

Decisão

•11/11/2024, 11:24

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:40

Manifestação do Ministério Público

•19/12/2023, 15:33

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 14:38

Despacho

•28/11/2023, 11:36

Despacho

•07/11/2023, 09:14

Despacho

•20/07/2023, 14:27

Decisão

•13/02/2023, 20:37

Despacho

•19/10/2022, 15:40

Despacho

•05/08/2021, 17:25

Despacho

•21/07/2020, 17:49

Decisão

•15/06/2018, 16:37

Despacho

•02/10/2017, 14:49

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•14/04/2025, 17:25

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 16:50

Decisão

•11/11/2024, 11:24

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:40

Manifestação do Ministério Público

•19/12/2023, 15:33

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 14:38

Despacho

•28/11/2023, 11:36

Despacho

•07/11/2023, 09:14

Despacho

•20/07/2023, 14:27

Decisão

•13/02/2023, 20:37

Despacho

•19/10/2022, 15:40

Despacho

•05/08/2021, 17:25

Despacho

•21/07/2020, 17:49

Decisão

•15/06/2018, 16:37

Despacho

•02/10/2017, 14:49

Despacho

•13/09/2017, 14:41

Documento de Comprovação

•11/09/2017, 15:24