Execução de Título Extrajudicial 0041853-39.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 839,72

Órgão julgador

18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

ANEXO GESTAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ROCKET FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO OLIVEIRA FALCAO

OAB/PE 35092·CPF·Representa: Autor

DIOGO NOGUEIRA E SOUZA

OAB/PE 58366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANEXO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de ROCKET FESTAS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:40

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de ROCKET FESTAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:34

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ANEXO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de ROCKET FESTAS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 08:39

SENTENÇA

•21/02/2025, 08:39

11/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:40

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de ROCKET FESTAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de ROCKET FESTAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2025, 07:12

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 16:06

Conclusos 6

06/12/2024, 08:52

Conclusos 5

05/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 14:01

Expedição de citação (outros).

07/11/2024, 13:51

Publicado Decisão em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 08:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2024, 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

24/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:04

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 14:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANEXO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO(A): ROCKET FESTAS LTDA DECISÃO ANEXO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME apresentou uma ação de Execução De Título Extrajudicial em face de ROCKET FESTAS LTDA. A pretensão deduzida pelo demandante esbarra em impeditivo legal, consoante previsto no artigo 5º, inc. II da Lei Federal nº 12.153/2009, estabelece que apenas os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas podem ser partes, como réu, no Juizado Especial da Fazenda Pública. Posto isto, suscito de ofício a incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública e, por conseguinte, determino a redistribuição do presente feito para algum dos Juizados Especiais Cíveis desta comarca. RECIFE, 22 de outubro de 2024. Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0041853-39.2024.8.17.8201

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 14:03

Declarada incompetência

23/10/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:44

DESPACHO

•24/01/2025, 08:52

DESPACHO

•24/01/2025, 08:52

DECISÃO

•06/12/2024, 16:06

DESPACHO

•27/10/2024, 08:01

DECISÃO

•23/10/2024, 14:03

DECISÃO

•23/10/2024, 14:03