Execução de Título Extrajudicial 0048790-75.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048790-75.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MJL CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA EXECUTADO(A): YULE BARRETO DE AMORIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186125586_____, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte __EXEQUENTE______ para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " [A citação via carta não é admitida em sede de execução de título extrajudicial, uma vez que para essa demanda, a citação deve, obrigatoriamente, ser realizada nos termos do art. 829 do CPC, através de mandado cumprido por oficial de justiça. Demais disso, a ordem de citação em execução é ato complexo, que não se encerra com a ciência da parte executada, pois, uma vez citada, exige-se do oficial de justiça diligenciar para verificar se houve o pagamento no prazo de 3 dias e, em caso negativo, continuar a diligência para penhora e avaliar bens, intimando o devedor da constrição realizada. Desta forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048790-75.2023.8.17.2001 cite-se o executado por meio de carta precatória, devendo a exequente recolher as custas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3] " RECIFE, 1 de novembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MJL CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Carta precatória.

Decorrido prazo de MJL CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MJL CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de YULE BARRETO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

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