Procedimento Comum Cível 0074722-31.2024.8.17.2001 - TJPE

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:47

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0074722-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GORETE DA SILVA Vistos, etc... Cuida-se de ação visando indenização por alegados desfalques em conta PASEP titularizada pela parte autora e gerida pela instituição financeira ré. Vindo-me os autos conclusos, cumpre deixar assentar que, com arrimo no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, em data de 02/08/2024, a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco admitiu como representativo da controvérsia Recurso Especial (RRC nº 4), em cujo bojo se pretende: “(a) Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (b) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil”. Foi determinada ainda a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Posto isso, em conseguinte, determino o imediato SOBRESTAMENTO do feito, até ulterior deliberação da Superior Instância, devendo os interessados provocar este Juízo quando dirimida a controvérsia. Intimem-se e, independentemente de preclusão, cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0074722-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GORETE DA SILVA Vistos, etc... Cuida-se de ação visando indenização por alegados desfalques em conta PASEP titularizada pela parte autora e gerida pela instituição financeira ré. Vindo-me os autos conclusos, cumpre deixar assentar que, com arrimo no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, em data de 02/08/2024, a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco admitiu como representativo da controvérsia Recurso Especial (RRC nº 4), em cujo bojo se pretende: “(a) Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (b) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil”. Foi determinada ainda a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Posto isso, em conseguinte, determino o imediato SOBRESTAMENTO do feito, até ulterior deliberação da Superior Instância, devendo os interessados provocar este Juízo quando dirimida a controvérsia. Intimem-se e, independentemente de preclusão, cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 19:47

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 4

25/09/2024, 19:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 12 de setembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074722-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GORETE DA SILVA

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 09:30

Expedição de citação (outros).

13/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0074722-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GORETE DA SILVA Defiro à parte autora a mercê legal do art. 98, CPC. Cite-se a parte promovida para, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias úteis, ofertar resposta aos termos da ação, com as cautelas legais e sob pena de revelia (arts. 250 e 34

08/08/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024.

07/08/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO No tocante à gratuidade da justiça, tem-se que a concessão do benefício ao alegadamente hipossuficiente, com toda sua extensão, inclusive no que se refere às custas processuais, afasta temporariamente, com justeza, o recolhimento das Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0074722-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GORETE DA SILVA

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 19:40

—

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(42)