Execução Fiscal 0195855-46.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.919,25

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

JOAO FELIX DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MANOEL DA SILVA FILHO

OAB/PE 27993·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVARES GOMES

OAB/PE 18642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

14/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA SILVA FILHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:23

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

14/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Elementos de prova\Perícia

•14/04/2026, 16:14

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 15:33

25/03/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA SILVA FILHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 20/11/2024

13/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOAO FELIX DA SILVA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): JOAO FELIX DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 183402401, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0195855-46.2012.8.17.0001 Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, em virtude do valor do crédito exequendo está enquadrado no valor previsto no art. 1º, III da Lei Complementar n.º 401/2018 c/c o art. 2º do Decreto Estadual n.º 47.086/2019, conforme petição de ID n.º 149184221. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, expedindo-se o competente alvará judicial, se necessário. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 26 de setembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 15:54

Alterada a parte

23/10/2024, 15:50

Extinto o processo por desistência

26/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/02/2024, 20:17

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 21:31

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 16:06

Juntada de documentos

18/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão de migração.

18/05/2022, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 08:35