Apelação / Remessa Necessária 0001428-62.2015.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.704,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

J. ADEMIR DE VASCONCELOS SANTOS CONFECOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE 13840·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO FILHO

OAB/PE 52417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 09:50

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de J. ADEMIR DE VASCONCELOS SANTOS CONFECOES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 09:50

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2026, 17:06

Despacho

•21/11/2025, 12:33

08/05/2026, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de J. ADEMIR DE VASCONCELOS SANTOS CONFECOES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de J. ADEMIR DE VASCONCELOS SANTOS CONFECOES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 08:24

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 08:24

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE) e não-provido

15/10/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/10/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

25/02/2025, 21:58

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025, 21:58

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 21:58

Decisão\Acórdão

•15/10/2025, 17:51

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 16:49

Despacho

•26/08/2024, 10:24

Sentença (Outras)

•16/05/2024, 09:43

Outros Documentos

•27/07/2023, 11:25