Agravo em Recurso Especial 0000028-66.2023.8.17.6030 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

THIAGO VINICIUS BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA CARLA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

HABIMAEL ANIEL DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALEXSANDRO JOSE DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177660/2025

02/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1177660/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de DANIELA CARLA DA SILVA e THIAGO VINICIUS BERNARDO DA SILVA

27/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/11/2025, 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/10/2025, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:50