Agravo em Recurso Especial 0000032-12.2020.8.17.3540 - TJPE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE INGAZEIRA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA

CNPJ

Autor

CICERO BERNARDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:56

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA e MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

20/02/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/11/2023, 12:17

Documentos

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