Cumprimento de sentença 0044036-37.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 241.601,80

Órgão julgador

Seção B da 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documentos diversos

17/04/2026, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(540)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documentos diversos

17/04/2026, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:59

Alterada a parte

09/04/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:26

Processo Reativado

08/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de documentos diversos

07/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 08:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:31

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 08:30

Expedição de mandado (outros).

07/10/2025, 20:11

Mandado enviado para a cemando: (Sairé Vara Única Cemando)

07/10/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:08

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/10/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 12:38

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

06/10/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:24

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

08/09/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

26/08/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

26/08/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:33

Juntada de

05/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 13:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190397199, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Ponha-se o feito em suspensão até ulterior deliberação nos autos de 0127101-46.2024.8.17.2001 – Embargos de Terceiro em apenso. Recife-PE., data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de KARLLY ANNE LEITE CESAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Conclusos 5

04/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187837543, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ao exequente acerca da petição retro colacionada pelo leiloeiro, por 05 dias. Em caso de silêncio, arquivem-se. Recife, 08 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza" RECIFE, 12 de novembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187633147, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001 Vistos... No que tange ao pleito de Id 187548205, este perde seu objeto, pelo que o leilão já foi efetivado em data de 06.11.2024. Com relação ao petitório de Id 187620318, urge salientar que os peticionantes são pessoas estranhas à lide, pelo que devem formular seus pleitos por ação própria – embargos de terceiro – e em autos apartados. De acordo como art. 676 do CPC, resta que os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE PENHORA - PEDIDO FORMULADO POR MERA PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDENTE PRÓPRIO - AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 cabe ao terceiro possuidor ou proprietário o ajuizamento de embargos de terceiro para garantir a manutenção de seus bens em caso de apreensão judicial, como a penhora, os quais deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme estabelece o art. 676 do CPC/2015. Assim, deve ser indeferido o pedido de cancelamento de penhora formulado por mera petição, haja vista a existência de incidente próprio. (TJ-MG - AI: 10720080482386001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/04/2018, Data de Publicação: 20/04/2018).” Assim, não conheço da presente peça. Aguarde-se o desfecho da praça pública. Recife, 07 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 7 de novembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de embargos (outros)

06/11/2024, 21:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 09:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:43

Publicado Edital/Edital (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes do(s) LEILÕES que ocorrerão de forma ELETRÔNICA, do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo. DATAS, HORÁRIO, LOCAL(IS) E LEILOEIRO: 1º LEILÃO: 06/11/2024 às 13h00m, por preço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: 13/11/2024 às 13h00m, por preço igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. LEILOEIRO: Diogo Mattos Dias Martins – JUCEPE 381 l Telefone: (81) 3132.5966 LOCAL ELETRÔNICO: www.inovaleilao.com.br (transmissão ao vivo pelo site e redes sociais) OBSERVAÇÕES GERAIS: - O Edital de Leilão com as informações detalhadas do pregão, será publicado no DJE e sítio eletrônico do Leiloeiro. RECIFE, 18 de setembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044036-37.2016.8.17.2001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL/ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO Prazo de 05 dias (cinco) PROCESSO: 0044036-37.2016.8.17.2001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO B DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/CE 16.477 ADVOGADO(A): FRANCISCO LEITÃO DE SENA JÚNIOR OAB/CE 26.524 EXECUTADO: FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES ADVOGADO(A): Paulo Barbosa Apolinário Júnior OAB/PE 16.862 O Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível, da Capital de PE, Seção B, DR. CARLOS GEAN ALVES DOS SANTOS, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que o SR. DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, regularmente inscrito na JUCEPE sob o n.º 381, devidamente credenciado na Corregedoria deste Tribunal de Justiça-PE e autorizado por este Juízo, levará a PÚBLICO LEILÃO na ELETRÔNICA, no dia, local e horários, o(s) bem(ns) penhorado(s)/avaliado(s) na execução e nas condições adiante descritas: 1º LEILÃO – 06/11/2024 às 13:00 horas a quem der maior lanço, desde que igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO – 13/11/2024 às 13:00 horas por maior lanço, desde que não seja vil, ou seja, lanço inferior a 50% do valor da avaliação. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno sob nº 18, quadra "C", componente do LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ALDEBARAN BETA", situado na Serraria, cidade de Maceió/AL. Constituído sob a forma de Loteamento fechado, medindo 16,00ms de frente e de fundos, 35,00ms de extensão pelo lado direito, 35,00ms de extensão pelo lado esquerdo; limitando-se pela frente com a Rua em Projeto nº 15, pelos fundos com o lote nº 01, da quadra C, pelo lado direito com o lote nº 17, da quadra C, pelo lado esquerdo com a Rua em Projeto nº 19, com uma área de 560,00ms². VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) EXECUÇÃO: R$ 318.152,28 (trezentos e cento e dezoito mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). MATRÍCULA 48959 - 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - MACEIÓ/AL 1. CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) LEILOADO(S) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) AD CORPUS (Art. 500 § 3º do Código Civil), no estado de conservação, em que se encontra(m), não cabendo à Justiça, a parte exequente e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a impostos, taxas, conservação, consertos e reparos ou mesmo providências/encargos referentes a regularização do bem adquirido(s). Sendo a arrematação judicial modo originário/derivado de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do pregão. 2. SOBRE O(S) BEM(NS) (01) Tratando-se de imóvel(is) construído(s) em terreno de acrescido de Marinha (propriedade da União – Art. 20, CF/88), a alienação judicial recairá sobre o domínil útil e direito de ocupação. (02) Os débitos de foro/taxas de ocupação, assim como o Laudêmio, devidos eventualmente pelo executado (art. 3º, caput, do DL 2.398/87) em relação ao imóvel, face a sua natureza propter rem, se sub rogam no preço apurado (art. 908, §1º, CPC). (03) Ainda tratando do assunto sobre terreno de Marinha, fica desde já, cientificado o arrematante que deverá realizar o procedimento de transferencia junto a Superintendencia do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2018. 3. DA POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO / VISTORIA DO BEM No caso de bem imóvel, basta o interessado se dirigir ao local para verificar as condições. Em eventual negativa, a solicitação de visitação, dependerá de prévio e formal feito à Secretaria desta vara ou ao leiloeiro, através do e-mail: [email protected], podendo ser atendida ou não, de acordo com as possibilidades do processo e da Justiça. 4. DO ÔNUS 4.1 – Os bens alienados, serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital e caso exista determinação judicial contrária; 4.2 - Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, condomínio e a contribuição de melhoria, ocorre sobre o respectivo preço; 4.3 - Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). 4.4 – A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil) 4.5 – *Todas as providências e despesas relativas à transferencia do bem, ITBI, alvarás, certidões, escrituras, registros, averbações e outras despesas pertinentes, ocorrerão por conta do arremantante. (imóveis) INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O LEILÃO – LEIA ATENTAMENTE 5.0 DO ACORDO / REMIÇÃO E OBRIGAÇÕES GERADAS As partes podem chegar há qualquer tempo a um acordo e requerer a suspensão do leilão. Poderá ainda, o executado, há qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. O percentual do leiloeiro será de 2,5% (dois virgula cinco por cento) sobre o valor da remissão, pagamento do parcelamento ou da avaliação, e ou a ser estipulado pelo magistrado, devendo-se observar, em todos os casos, os critérios da menor onerosidade e da proporcionalidade. OBSERVAÇÃO 2: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 6.0 DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 6.1 ELETRÔNICO: Para arrematar por meio eletrônico é necessário, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de realização do respectivo Leilão, acessar o site www.inovaleilao.com.br, identificar o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados e realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas; 6.2 Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. 6.3 O Leilão na modalidade eletrônica inicia-se logo após a publicação do Edital de Leilão no site do Leiloeiro e termina, após o pregão e transmissão. 6.4 Os interessados/participantes virtuais, poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote. 6.5 Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento da mesma. Ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade por problemas gerados ou delays devido à instabilidade da internet ou a mau uso dos recursos computacionais necessários para participação. PARÁGRAFO ÚNICO (MANDADO ESPECÍFICO): O arrematante, desde já, outorga o leiloeiro responsável pela realização do leilão de, em nome do arrematante, assinar o Auto de Arrematação, estando também autorizado a anexar aos autos, posteriormente, as guias de depósitos judiciais referentes ao lance e o comprovante do pagamento da comissão do leiloeiro, encaminhadas e pagas pelo arrematante. 7. DOS LANCES Os lances serão preferencialmente à vista. Caso não exista lance à vista, fica autorizado o recebimento de lance parcelado. (maiores informações – item 6) 7.1. Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil. (art. 891, parágrafo único, CPC); 7.2 No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo Auto de Arrematação (art. 901 do CPC), condicionando-se a expedição da respectiva Carta de Arrematação, ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º do CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento de eventuais custas (caso existam), da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º e §2º do CPC). 7.3 É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção (art. 890 do CPC): I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. 7.4 Se o exequente arrematar o(s) bem(ns) e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor o(s) bem(ns) exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC) 7.5 Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. (art. 892, § 2º do CPC) 7.6 No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta. (art. 892, § 3º do CPC) 7.7 Além do lance vencedor, será registrado, quando possível (e se houver), o segundo maior lance, e, caso haja inadimplemento por parte do arrematante, poderá ser chamado o licitante do segundo maior lance, a depender de determinação do juízo neste sentido. 7.8 Eventualmente, não havendo lance nas condições determinadas, fica desde já, autorizado o recebimento de lance(s) condicional(is), o(s) qual(is) será(ão) levado(s) ao conhecimento do juízo, partes e interessados, através de Ata que será lavrada pelo Leiloeiro. 7.9 DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do site www.inovaleilao.com.br a 01 (um) minuto do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. 7.10 DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O participante/usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 8.0 DA ARREMATAÇÃO ENGLOBADA Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. (art. 893 do CPC). 9.0 DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO (MOEDA NACIONAL) E COMISSÃO LEILOEIRO 9.1 O pagamento do preço da arrematação deverá ser realizado preferencialmente à vista, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, mediante caução idônea (art. 892, CPC), no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do lanço ofertado, a ser pago no prazo de até 01 (um) dia útil após a arrematação. * Nos pagamentos via guia judicial, deverão ser desconsideradas as datas de vencimento indicadas nas guias, devendo o arrematante observar os prazos estabelecidos no presente edital. OBSERVAÇÃO 3: A proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado que, somente serão admitidas, caso não exista qualquer lance à vista. (art. 895, §7º, CPC). * Parcelamento possível apenas para imóveis. 9.2. Será admitido o parcelamento, por no máximo 30 (trinta) meses, mediante o pagamento da caução, à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco) do lance em até 01 (um) dia útil; ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAIS MULTAS: A atualização monetária das parcelas será pela TABELA ENCOGE NÃO EXPURGADA (DO TJPE). 9.3 Aplicação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4 do CPC); 9.4 O Vencimento da parcela mensal é o dia 15 (quinze) de cada mês. (Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento prorroga-se até o próximo dia útil.) *O depósito da primeira parcela da arrematação, deverá ser realizado no mês subsequente ao do leilão. 9.5 O(s) bem(ns) imóvel(s) alienado(s) parceladamente será(ão) transferido(s) com hipoteca em favor do CREDOR (o arrematante irá arcar com os custos de registro e posterior cancelamento), cujos termos constarão da Carta de Arrematação, devendo ser registrada nas respectivas matrículas do Cartórios de Registro de Imóveis onde se encontram registrados os respectivos bens. O(s) arrematante(s) somente terão a liberação do gravame, após quitação total das parcelas pactuadas, com eventual multa pelo atraso, por ordem exclusiva do Juízo; 9.6 A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, parágrafo único da Lei 21.981, art. 7º da resolução 236 do CNJ e art. 884, parágrafo único do CPC). 9.7 O recolhimento referente ao pagamento da arrematação deverá se processar em guia/boleto específico, vinculado ao processo. A conta será aberta no Banco do Brasil – BB, após a arrematação; O pagamento da comissão do Leiloeiro será feito diretamente ao profissional em conta a ser informada. 10.0 DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA E OU DA CARTA DE ARREMATAÇÃO Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do art. 901. § 2° do Novo Código de Processo Civil. 11.0 DAS PENALIDADES DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO Os pagamentos não efetuados no prazo implicarão ao (s) arrematante (s) faltoso (s) as penalidades da lei, especialmente, perda do sinal e perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/1932) ficando, ainda, proibido de participar de novos leilões (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 897, do CPC/15). Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. (art. 897 do CPC). 12.0 DA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TERCEIROS Ficam intimados do presente Edital, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, os credores, o(s) executado(s), seus eventuais cônjuges, no caso de empresa, seu(s) sócio(s), através de seus representantes legais. Intimados ainda: os litigantes, titulares de ônus sobre os bens, credores com garantia real, alienantes fiduciários/Hipotecários (caso existam), Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (caso existam) da penhora, reavaliação e das datas dos leilões, caso não tenham sido encontrados de forma pessoal. ADVERTÊNCIA 1 E para que chegue o presente EDITAL, ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e no futuro, não possam alegar ignorância, o mesmo será publicado em conformidade com o art. 887 §2 do CPC, no site do leiloeiro (WWW.INOVALEILAO.COM.BR) e na forma da lei afixados no local de costume. 13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ARREMATANTES APÓS A ARREMATAÇÃO 13.1 O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante e ou seu representante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador. 13.2 Fica ciente ainda, que o arrematante deverá apresentar, através de juntada nos autos, o(s) referido pagamento(s) do saldo da arrematação e ou das eventuais parcelas, sendo nesse caso, comprovação mensal. 14.0 DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS As dúvidas e esclarecimentos deverão ser feitas através do leiloeiro oficial, DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, pelos canais de atendimento: Telefone: (81) 3132.5966 Whatsapp e Telegram: (81) 3061.0818 (Whatsapp). E-mails: [email protected] ou [email protected] Facebook: /diogomartinsleiloeiro Instagram: @diogomartinsleiloeiro Youtube:/InovaLeilao Site: site www.inovaleilao.com.br 15.0 CUMPRA-SE E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital publicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 12 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 10:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181889264, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Às partes para tomarem ciência da petição retro colacionada pelo leiloeiro, em 05 dias. Recife, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-181502143, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001 Vistos... Ciente da petição do leiloeiro. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para realização das diligências. Com ou sem manifestação, à conclusão. Recife, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:15

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/09/2024, 05:19

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

23/08/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

23/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:30

Dados do processo retificados

01/08/2024, 18:30

Alterada a parte

01/08/2024, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:10

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSE OSCAR FERRO GONCALVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP, JOSE OSCAR FERRO GONCALVES, ASTROGILDA ARAUJO GONCALVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do in Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044036-37.2016.8.17.2001

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 06:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:08

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:37

Desentranhado o documento

01/03/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 19:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:52

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:01

Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 23:42

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/06/2023, 07:59

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 21:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 11:04

Expedição de Carta precatória.

05/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:02

Conclusos para o Gabinete

09/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

28/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de requerimento

16/02/2023, 11:30

Expedição de intimação.

10/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de requerimento

19/01/2023, 17:22

Expedição de intimação.

11/01/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

22/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/12/2022, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 13:17

Expedição de citação.

18/11/2022, 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/11/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 12:00

Expedição de intimação.

04/11/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:02

Conclusos para o Gabinete

20/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 23:43

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:03

Conclusos para o Gabinete

29/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:02

Expedição de intimação.

12/09/2022, 13:04

Juntada de Termo de Penhora

03/09/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:47

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:28

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:14

Expedição de intimação.

20/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:02

Conclusos para o Gabinete

07/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:56

Expedição de intimação.

25/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de outros (documento)

22/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:13

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:12

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:11

Expedição de intimação.

22/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:48

Expedição de intimação.

27/08/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:47

Processo Reativado

23/08/2021, 19:47

Processo Desarquivado

23/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:08

Expedição de intimação.

08/06/2021, 17:54

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:12

Expedição de intimação.

28/04/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 21:42

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de FERRO GONCALVES & CIA LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 06:02

Expedição de intimação.

15/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 08:58

Expedição de mandado.

14/03/2021, 15:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/03/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de certidão

22/11/2020, 11:53

Expedição de intimação.

12/11/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:47

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de carta

03/11/2020, 11:16

Expedição de intimação.

25/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 09:13

Expedição de intimação.

18/06/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 08:55

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 16:08

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de certidão

17/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 19:33

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:36

Conclusos para o Gabinete

27/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:52

Expedição de intimação.

14/02/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:43

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 17:53

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 17:53

Expedição de intimação.

21/01/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:28

Expedição de Carta precatória.

21/01/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 13:29

Expedição de intimação.

20/11/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:13

Conclusos para o Gabinete

14/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 15:40

Expedição de mandado.

11/11/2019, 12:21

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/11/2019, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 09:58

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:16

Conclusos para o Gabinete

04/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:34

Expedição de intimação.

23/10/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:58

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:12

Conclusos para o Gabinete

14/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:55

Expedição de intimação.

02/10/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 20:13

Conclusos para despacho

01/10/2019, 19:15

Conclusos para o Gabinete

01/10/2019, 18:42

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 10:59

Expedição de mandado.

10/09/2019, 10:54

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

10/09/2019, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 08:58

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:47

Conclusos para o Gabinete

05/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:36

Expedição de intimação.

27/08/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:16

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:26

Conclusos para o Gabinete

26/08/2019, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2019, 11:50

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

23/07/2019, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 12:07

Expedição de mandado.

23/07/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 08:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:08

Conclusos para o Gabinete

17/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:40

Expedição de intimação.

09/07/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:11

Conclusos para despacho

05/07/2019, 19:26

Conclusos para o Gabinete

05/07/2019, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2019, 21:31

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 10:14

Expedição de mandado.

12/03/2019, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:36

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:34

Conclusos para o Gabinete

07/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:33

Expedição de intimação.

25/02/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 10:51

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:40

Conclusos para o Gabinete

22/02/2019, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 16:22

Expedição de mandado.

31/01/2019, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:57

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:22

Conclusos para o Gabinete

29/01/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 10:51

Expedição de intimação.

16/01/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2019, 14:41

Conclusos para o Gabinete

15/01/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:12

Expedição de intimação.

21/12/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 18:28

Conclusos para despacho

20/12/2018, 15:16

Conclusos para o Gabinete

20/12/2018, 13:57

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 9ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

20/12/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 09:34

Juntada de certidão

07/02/2017, 17:55

Expedição de .

07/02/2017, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2017, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2017, 15:31

Juntada de carta

04/01/2017, 14:01

Expedição de .

04/01/2017, 14:01

Expedição de #Não preenchido#.

22/12/2016, 14:34

Expedição de #Não preenchido#.

22/12/2016, 14:31

Remetidos os Autos (para conciliação) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção B da 9ª Vara Cível da Capital)

21/12/2016, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2016, 18:49

Expedição de intimação.

20/12/2016, 18:43

Expedição de mandado.

20/12/2016, 18:43

Expedição de citação.

20/12/2016, 18:43

Expedição de mandado.

20/12/2016, 18:43

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2016, 08:36

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 16:38

Expedição de intimação.

17/11/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 16:47

Conclusos para decisão

17/10/2016, 15:46

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 15:45

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:02

Despacho

•17/04/2026, 08:14

Outros Documentos

•13/04/2026, 14:04

Despacho

•09/04/2026, 10:29

Despacho

•20/03/2026, 11:26

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Despacho

•12/01/2026, 14:06

Despacho

•10/12/2025, 12:29

Despacho

•28/11/2025, 20:31

Despacho

•01/11/2025, 12:14

Despacho

•03/10/2025, 10:08

Despacho

•29/08/2025, 12:43

Despacho

•15/08/2025, 12:20

Despacho

•30/07/2025, 09:11

Todos os documentos(75)

Despacho

•27/04/2026, 19:02

Despacho

19/09/2024, 00:00

•17/04/2026, 08:14

Outros Documentos

•13/04/2026, 14:04

Despacho

•09/04/2026, 10:29

Despacho

•20/03/2026, 11:26

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Despacho

•12/01/2026, 14:06

Despacho

•10/12/2025, 12:29

Despacho

•28/11/2025, 20:31

Despacho

•01/11/2025, 12:14

Despacho

•03/10/2025, 10:08

Despacho

•29/08/2025, 12:43

Despacho

•15/08/2025, 12:20

Despacho

•30/07/2025, 09:11

Despacho

•11/06/2025, 12:57

Despacho

•27/05/2025, 12:15

Decisão

•07/12/2024, 16:05

Cópia

•12/11/2024, 18:16

Despacho

•08/11/2024, 13:51

Despacho

•07/11/2024, 10:28

Despacho

•11/09/2024, 15:32

Despacho

•08/09/2024, 17:37

Despacho

•25/07/2024, 15:35

Despacho

•22/05/2024, 13:41

Despacho

•03/05/2024, 06:55

Despacho

•17/02/2024, 11:19

Despacho

•07/02/2024, 19:12

Despacho

•20/12/2023, 19:43

Decisão

•09/10/2023, 15:47

Despacho

•13/09/2023, 17:10

Despacho

•16/08/2023, 15:14

Despacho

•15/06/2023, 23:42

Despacho

•09/06/2023, 12:51

Despacho

•09/03/2023, 11:47

Despacho

•16/02/2023, 17:40

Despacho

•21/01/2023, 17:21

Despacho

•22/12/2022, 17:31

Despacho

•08/12/2022, 10:43

Despacho

•24/10/2022, 18:42

Despacho

•29/09/2022, 23:43

Despacho

•22/08/2022, 22:47

Despacho

•08/06/2022, 11:56

Despacho

•16/02/2022, 15:13

Despacho

•17/09/2021, 15:10

Petição (Outras)

•15/09/2021, 11:48

Petição (Outras)

•15/09/2021, 11:48

Despacho

•26/08/2021, 18:19

Despacho

•24/08/2021, 17:46

Sentença (Outras)

•08/06/2021, 09:09

Despacho

•27/04/2021, 21:42

Despacho

•15/04/2021, 11:32

Despacho

•11/11/2020, 12:47

Despacho

•23/10/2020, 15:33

Despacho

•18/06/2020, 08:55

Despacho

•27/02/2020, 19:33

Despacho

•13/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:28

Despacho

•03/12/2019, 11:32

Despacho

•19/11/2019, 16:14

Despacho

•05/11/2019, 09:58

Despacho

•22/10/2019, 14:58

Despacho

•01/10/2019, 20:13

Despacho

•06/09/2019, 08:58

Despacho

•27/08/2019, 10:16

Despacho

•18/07/2019, 08:39

Despacho

•08/07/2019, 18:11

Despacho

•08/03/2019, 17:36

Despacho

•24/02/2019, 10:51

Despacho

•29/01/2019, 16:57

Despacho

•15/01/2019, 16:28

Despacho

•20/12/2018, 18:28

Despacho

•07/12/2016, 15:51

Decisão

•01/12/2016, 18:07

Despacho

•08/11/2016, 16:47