Execução Fiscal 0085008-94.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2000

Valor da Causa

R$ 152.399,95

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO

OAB/PE 35598·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ COSTA XAVIER DE SOUZA

OAB/PE 37888·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO FALLE MOREIRA VAZ

OAB/PE 36370·CPF·Representa: Réu

ENEAS NEGREIROS MATOS

OAB/PE 38837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Alterada a parte

30/03/2026, 09:18

Todas as movimentações(140)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 16:43

08/04/2026, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Alterada a parte

30/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 23:51

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 16:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): FEDERACAO PERNAMBUCANA DE JUDO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0085008-94.2000.8.17.0001

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:43

Dados do processo retificados

22/07/2024, 13:41

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2024, 13:40

Processo enviado para retificação de dados

17/04/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:50

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:50

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:50

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:50

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de termo

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:49

Juntada de termo

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:49

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:48

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:47

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de porte de remessa e retorno

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 17:46

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:36