Apelação / Remessa Necessária 0008173-73.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEAO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA

OAB/PE 51782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/12/2024, 10:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:32

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 08:32

Dados do processo retificados

24/10/2024, 08:28

Alterada a parte

24/10/2024, 08:28

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/12/2024, 10:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2024, 15:09

Despacho

•20/08/2024, 19:30

13/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESDRAS GONCALVES SALES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 08:32

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 08:32

Dados do processo retificados

24/10/2024, 08:28

Alterada a parte

24/10/2024, 08:28

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 08:27

Conhecido o recurso de ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO (APELANTE) e provido em parte

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:47

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:24

Sentença (Outras)

•21/08/2023, 16:12

Decisão

•27/04/2023, 20:11

Despacho

•01/02/2023, 09:57