Apelação / Remessa Necessária 0064692-16.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

JB ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

JB ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE CONTROLE URBANO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

14/05/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 06:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:13

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 13:12

Alterada a parte

06/05/2026, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

20/04/2026, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(17)

Expedição de intimação (outros).

14/05/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 06:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 06:35

Decisão

•04/05/2026, 13:32

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:13

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 13:12

Alterada a parte

06/05/2026, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

20/04/2026, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 09:35

Despacho

•09/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:02

Outros Documentos

•14/10/2022, 17:19

Outros Documentos

•14/10/2022, 17:19