Apelação / Remessa Necessária 0034272-17.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Reu

GERENTE GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Reu

GERENTE GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 23:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/08/2025, 08:57

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2025, 00:43

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:45

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 14:45

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 23:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 14:29

Despacho

•22/10/2024, 15:27

16/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/08/2025, 08:57

Expedição de intimação (outros).

04/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de agravo interno

01/08/2025, 00:43

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:45

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 14:45

Expedição de intimação (outros).

10/07/2025, 14:45

Conhecido o recurso de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 05.437.734/0003-18 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 17:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 09:15

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 09:15

Dados do processo retificados

24/10/2024, 09:14

Alterada a parte

24/10/2024, 09:08

Alterada a parte

24/10/2024, 09:05

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:46

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•15/12/2023, 12:30

Despacho

•23/10/2023, 17:30

Sentença (Outras)

•10/04/2023, 18:15

Decisão

•13/09/2022, 08:54

Despacho

•06/07/2022, 11:24

Decisão

•20/04/2022, 19:48

Despacho

•01/04/2022, 18:40