Apelação Cível 0000994-09.2009.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.955.946,37

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

JOSE ARRUDA

CPF

Autor

SURUBIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SURUBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/PE 5786·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA

OAB/PE 24842·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

30/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

30/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

26/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:47

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

30/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2025, 12:46

30/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

30/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

26/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

12/08/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:47

Expedição de intimação (outros).

06/08/2025, 11:47

Negado seguimento ao recurso

21/07/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 21:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 21:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

25/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:59

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 12:09

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 09:28

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 09:28

Conhecido o recurso de JOSE ARRUDA - CPF: 022.339.164-68 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:05

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 10:32

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:52

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PIMENTEL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo interno

14/06/2024, 11:54

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 08:18

Dados do processo retificados

27/05/2024, 08:17

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 08:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SURUBIM - CNPJ: 11.361.862/0001-66 (APELANTE) e provido

24/05/2024, 12:20

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2024, 08:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC

31/01/2024, 08:11

Dados do processo retificados

31/01/2024, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2024, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

21/01/2024, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/01/2024, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:31

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:31

Decisão\Acórdão

•27/11/2024, 19:05

Decisão\Acórdão

•23/10/2024, 20:09

Despacho

•29/07/2024, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 12:20

Decisão

•21/01/2024, 18:05

Despacho

•18/08/2023, 13:29

Despacho

•09/05/2023, 12:05

Sentença (Outras)

•04/03/2023, 17:11

Decisão\Acórdão

•04/03/2023, 17:11

Decisão

•05/11/2022, 11:29

Decisão

•08/09/2022, 19:11

Despacho

•06/07/2022, 13:58

Despacho

•23/11/2021, 21:18