Apelação / Remessa Necessária 0001449-36.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

CNPJ

Autor

ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO

CPF

Autor

JOAQUIM NABUCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO HONORIO DA SILVA

OAB/PE 49509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

CNPJ

Autor

ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO

CPF

Autor

JOAQUIM NABUCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:49

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

11/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:46

13/03/2026, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 11:49

Expedição de intimação (outros).

11/03/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

11/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 15:26

Expedição de intimação (outros).

12/12/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO BARRETO NETO em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2025, 19:59

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:24

Expedição de intimação (outros).

07/11/2025, 18:24

Dados do processo retificados

07/11/2025, 18:23

Alterada a parte

07/11/2025, 18:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2025, 18:22

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2025, 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)

14/10/2025, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 13:45

Alterado o assunto processual

14/10/2025, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:36

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 09:35

Decisão

•07/11/2025, 17:44

Decisão

•14/10/2025, 12:59

Sentença (Outras)

•24/07/2025, 11:46

Despacho

•12/02/2025, 13:28

Despacho

•30/08/2024, 09:07

Decisão

•28/05/2024, 17:27